O anúncio da instalação foi dado no dia 1º de novembro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além do ministro da Defesa, José Múcio, e do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Nos bastidores, há informações de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, resistiu ao máximo. Contudo, foi convencido pelos ministros, que fizeram as honras de anunciar e detalhar a aplicabilidade.
Mas o que é GLO e como funciona?
Prevista na Constituição Federal, a GLO é um dispositivo que o Poder Executivo pode avocar para si, com o objetivo de buscar mecanismos de enfrentamento à violência e reforço à segurança pública quando as instituições convencionais, por algum motivo, não conseguem atender o todo, conferindo às Forças Armadas a autonomia necessária para atuar com poder de polícia, por tempo predeterminado, em área previamente definida.
À Sputnik Brasil, o doutor em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor na Universidade da Amazônia (Unama) Rodolfo Marques explicou alguns pontos. Ele destaca que a GLO tradicional funciona com a presença de militares nas ruas e, em muitos casos, com policiamento extensivo, tendo o reforço da presença do Exército e de outros mecanismos.
"Essa [GLO] específica nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo visa controlar essa questão [tráfico de drogas e ação de milícia] tanto por via aérea quanto pela via marítima, além de coibir o contrabando, a violência e as reações milicianas. É uma forma de reforçar essa política do governo de enfrentamento à violência e, também, a prática de crimes", explica o analista.
Funcionamento
O decreto estabelece que o Exército e a Aeronáutica devem incrementar as operações que já realizam ao longo das fronteiras brasileiras. A Marinha deve fortalecer as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba — ambas no Rio de Janeiro —, nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.
Segundo o governo federal, esta é a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal e não interfere na atuação dos estados ou do Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Defesa, trata-se de uma operação "específica" para os três portos e os dois aeroportos. Toda a missão será realizada de forma articulada com os órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Cento e vinte veículos de guerra e suporte bélico para operação de GLO
Para fazer a segurança em portos e aeroportos, a operação conta com 120 equipamentos da Marinha, incluindo veículos de 18 toneladas que integraram a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), em 2005, da qual o Brasil fez parte.
Na quarta-feira passada (1º), o governo federal anunciou o uso de tropas das Forças Armadas em ações de GLO nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A medida abrange os portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro e de Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP), com a ação iniciando ontem (6).
Carros anfíbios de quase 20 toneladas integram a ação, ao mesmo tempo que veículos para comando e transporte de pessoal comprados pelas Forças Armadas entre 1986 e 2018 estão listados para participar da GLO. Os veículos servem para levar soldados do navio para a terra, além de oferecer proteção blindada e aumentar o poder de fogo, relata o UOL.
Ainda segundo a mídia, a operação deve mobilizar cinco tipos diferentes de embarcações. De acordo com um comunicado da Marinha, serão aproveitados navios de apoio oceânico, navios-patrulha, lanchas, embarcações de casco semirrígido e motos aquáticas. Em alguns casos, como no de navios-patrulha, seis veículos do mesmo tipo irão ao mar.
"Em regime normal, se a Marinha detecta, em um contêiner, um pacote, uma droga, ela não pode intervir, tem de entregar à Polícia Federal. Com a GLO, vamos poder intervir. A mesma coisa no aeroporto, a Aeronáutica não podia abrir a bagagem. [Agora] podemos ajudar a PF", disse o ministro da Defesa, José Múcio, citado pela mídia.
A declaração do uso da GLO surge em meio às crises que o Rio de Janeiro vem passando nas últimas semanas, devido a ações de grupos criminosos.
As medidas foram anunciadas quase dez dias após um grande ataque de milicianos, que incendiaram 35 ônibus e 1 trem no Rio. As ações foram uma resposta de criminosos pela morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, um dos líderes da maior milícia do estado.