O Ministério da Fazenda brasileiro está preparando um decreto que quase dobra o imposto sobre a venda de armas de fogo e munições, argumentando que a medida é necessária para aumentar a receita e reduzir a criminalidade, segundo um rascunho do documento visto pela Reuters.
Elaborado pela Receita Federal a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto eleva de 29,25% para 55% o imposto industrial sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, sprays de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar também o imposto sobre munições.
Caso o decreto seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês, seus efeitos financeiros começariam em março de 2024, resultando em um aumento na receita de R$ 342,5 milhões em 2024, R$ 377,7 milhões em 2025 e R$ 415 milhões em 2026, conforme a minuta.
A medida está alinhada com outras ações do governo Lula, que se opõe consistentemente às políticas que incentivam a venda e o uso de armas de fogo. Desde que assumiu o terceiro mandato em janeiro, Lula vem mudando a política federal de controle de armas, que havia sido flexibilizada no governo anterior, de Jair Bolsonaro.