O arrastado acordo está desde 2019 para ser ratificado e, neste ano, ganhou mais um contratempo com novas exigências feitas pelos europeus em uma side letter (carta paralela, na tradução). Ou seja, um documento que não altera o original, mas traz novos pedidos e exigências adicionais.
O presidente comentou neste sábado (26) que está difícil chegar a um denominador comum, principalmente com os franceses, que nas novas exigências "querem que você abra mão de tudo e não abrem mão de nada".
"Respondemos à carta deles colocando aquilo que deve ser parte do acordo e dizendo que não aceitamos que uma carta entre amigos tenha ameaça. Estamos há 20 e poucos anos brigando por isso. Não é fácil negociar com os franceses, não é fácil. Eles querem que você abra mão de tudo e não abrem mão de nada. Eles valorizam o franguinho deles, o vinho deles", afirmou Lula de acordo com o jornal O Globo.
O governo brasileiro respondeu recentemente à carta da União Europeia e, segundo interlocutores ouvidos pela mídia, a resposta encaminhada prevê um mecanismo chamado "equilíbrio de concessões".
Por esse instrumento, se os europeus decidirem proibir a importação de determinado produto que teve origem em uma área desmatada, eles terão de abrir seu mercado para outro item exportado pelo Brasil, ou perderão a vantagem concedida a bens de seu interesse, escreve o jornal.
Por exemplo, se a UE proibir a importação de carne bovina teria que dar uma abertura adicional à carne de frango ou deixaria de vender no mercado brasileiro, com alíquotas menores, produtos de seu interesse, como automóveis.
A intenção é compensar os produtores nacionais que forem atingidos pela lei aprovada pelo Parlamento Europeu, que proíbe a importação de alimentos de áreas desmatadas até dezembro de 2020.
Outro ponto da contraproposta é, em vez de aplicar sanções comerciais, a UE deveria dar maior abertura a alimentos produzidos de forma sustentável.
A contraproposta brasileira também prevê ajustes em compras governamentais, que dá o mesmo tratamento a firmas nacionais e europeias em aquisições da União. Entre os pilares do texto, está a possibilidade de o Brasil exigir compensações a empresas europeias que forem escolhidas em licitações públicas, como investimentos e transferência de tecnologia.
O Brasil também quer dar margens de preferência de até 20% a empresas brasileiras de todos os portes: micro, pequenas, médias e grandes. Quanto mais comprometida com o maio ambiente, maior o percentual, relata a mídia.
O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia teve suas negociações concluídas em 28 de junho de 2019, e ainda dependente do processo de revisão, assinatura e ratificação.