Após aprovação em dois turnos esta semana na Câmara dos Deputados, a PEC da Transição foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (21). Foram 63 votos favoráveis e 11 votos contrários entre os 81 senadores.
O texto foi mantido como passou pelos deputados federais, prevendo acréscimo de R$ 145 bilhões no teto de gastos, por um ano, e impacto de R$ 168 bilhões. A proposta será promulgada ainda nesta quarta-feira (21).
Apresentada ao Congresso em 16 de novembro, a PEC da Transição surgiu para garantir ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o cumprimento de promessas de campanha. Entre elas, a manutenção do atual Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) no valor de R$ 600.
A PEC também reserva, segundo apuração do Estado de Minas, R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento já neste ano, além de garantir a execução de programas como o Auxílio Gás e o Farmácia Popular.