Até as 15h30 desta terça-feira (1º), 184 procuradores haviam subscrito o documento.
No ofício, eles afirmam que compete ao presidente a determinação para que órgãos do governo federal tomem providências para desobstruir as estradas, o que não ocorreu. Segundo eles, houve "omissão" do presidente no caso.
"É inadmissível que qualquer autoridade, diante de uma escalada que quer suplantar a legitimidade do voto popular pela força e pela desordem, assista impassivelmente a esse cenário, sem qualquer consequência. [...] A omissão do excelentíssimo senhor presidente, nesse contexto, pode ter relevância penal, nos termos do parágrafo segundo do artigo 13 do Código Penal, além de poder configurar outros crimes correlatos", escreveram no ofício, conforme noticiou o jornal Extra.
Jair Bolsonaro antes de debate presidencial no Rio de Janeiro (RJ). Brasil, 28 de outubro de 2022. Foto de arquivo
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Para os procuradores, a função do Ministério Público é "a defesa do regime democrático", da ordem jurídica e das instituições.
"Nada mais é tão atentatório contra elas [instituições] que movimentos de insurreição que querem solapar o voto popular, com a eventual conivência ou mesmo instigação da autoridade que chefia o país", diz o documento.
Mais cedo nesta terça-feira (1º), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda havia "267 pontos ativos de bloqueio" em rodovias em diversos estados do Brasil. Os apoiadores de Bolsonaro dizem que não aceitaram a derrota nas eleições presidenciais.