A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e atual senadora eleita pelo Distrito Federal (DF) Damares Alves (PP-DF) pode ser investigada pela Justiça Federal do Pará por prevaricação, crime configurado quando um servidor público toma conhecimento de alguma irregularidade, mas não leva o caso às autoridades.
O caso é referente às declarações dadas pela ex-ministra durante um culto da igreja Assembleia de Deus, realizado no dia 8 deste mês, em Goiânia (GO). Na ocasião, Damares disse que crianças do arquipélago de Marajó (PA) são traficadas para o exterior para serem mutiladas e exploradas sexualmente. Ela disse que "explodiu o número de estupros de recém-nascidos" e que no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) há imagens de crianças de 8 anos sendo estupradas. A ex-ministra, no entanto, não apresentou nenhum dado ou prova fundamentando a denúncia.
Após as declarações, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao MMFDH solicitando provas das declarações de Damares, para que os possíveis crimes relatados pela ex-ministra sejam apurados. A Polícia Civil do Pará divulgou uma nota afirmando não haver "nenhum registro referente aos modos de atuação descritos pela ex-ministra" e solicitou acesso "aos documentos e mídias citadas" para iniciar "de forma urgente investigação sobre os fatos relatados".
A assessoria de Damares enviou ao jornal Estado de São Paulo relatórios de três comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), que totalizavam 2.093 páginas. Os documentos são relativos à CPI da Pedofilia, realizada em 2010, da CPI da Assembleia Legislativa do Pará, de 2010, e da CPI dos maus-tratos, de 2018. No entanto, segundo o jornal, nenhum dos documentos citava os relatos feitos por Damares.
Nesta quinta-feira (13), em entrevista à Rádio Bandeirantes, Damares disse que suas declarações se basearam "em conversas faladas nas ruas" de Marajó.
"O que eu falo no meu vídeo são as conversas que eu tenho com o povo na rua. Eu não tenho acesso, os dados são sigilosos, mas nenhuma denúncia que chegou na ouvidoria deixou de ser encaminhada", disse a ex-ministra.
Na última segunda-feira (10), o Grupo Prerrogativas, composto por advogados, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Damares por prevaricação. Nesta quinta-feira (13), o juiz responsável por analisar o caso, Ricardo Lewandowski, encaminhou o caso à Justiça Federal do Pará, argumentando que o STF não tem competência para julgar a ação, uma vez que Damares deixou o cargo de ministra e é senadora eleita, ou seja, ainda não tomou posse, portanto, não ocupa nenhum mandato, cargo ou função que detém prerrogativa de foro.