A nova ministra da Economia da Argentina, Silvina Batakis, busca uma diminuição do gasto público diante da grave crise econômica que afeta o país. A orientação atende à previsão de redução do déficit fiscal estabelecida no acordo realizado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
"As jurisdições e entidades do Setor Público Nacional [...] não podem fazer nomeações ou contratar pessoal de qualquer natureza", afirma o decreto 426.
Estão proibidas as nomeações temporárias, as por tempo indeterminado, o trabalho com prazo fixo, as contratações por jornada parcial e temporária e a contratação para a prestação de serviços profissionais autônomos.
Empresas, sociedades e organizações onde o Estado argentino possui participação majoritária também devem adotar medidas semelhantes, de acordo com o decreto.
Essas medidas não se aplicam a hospitais, universidades, ciência e tecnologia, assistência de pessoas transgênero, atendimento a pessoas com deficiência, serviço penitenciário, Forças Armadas, forças de segurança, bombeiros e corpo diplomático.
O Ministério da Economia ainda pode abrir outras exceções para cobrir cargos vagos, nomeações ou contratações na administração pública.
Essa proibição havia sido anunciada pela ministra da Economia no dia 11, uma semana após sua posse.
A Argentina passa por um período de incertezas econômicas, com uma forte disparada do dólar em relação ao peso. Desde a renúncia do ex-ministro Martín Guzmán, no dia 2, a moeda subiu 42,2%.
O Banco Central da Argentina projeta uma inflação de 76% neste ano.