Nesta quarta-feira (27), cinco integrantes da bancada do PT na Câmara dos Deputados ingressaram com uma ação popular na Justiça cobrando ressarcimento ao erário público por parte do ex-juiz, Sergio Moro (União Brasil), em decorrência de suas atitudes enquanto lidou com os processos referentes à Operação Lava Jato, segundo a revista Veja.
De acordo com a mídia, a ação não afirma diretamente quanto Moro teria de devolver aos cofres públicos, mas cita estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) que aponta prejuízo de R$ 142 bilhões à economia do país.
"A pretexto de combater a corrupção, Moro corrompeu nosso sistema de Justiça e deixou no país um rastro luminoso de destruição e de miséria [...] com milhares de desempregos e prejuízos incalculáveis. Deve, portanto, responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato", afirma em nota o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, um dos 17 advogados que assinam a ação.
Ainda segundo a revista, os deputados petistas Rui Falcão, Erica Kokay, José Guimarães, Natália Bonavides e Paulo Pimenta argumentam que Moro "utilizou-se de sua posição de magistrado para perseguir seus desafetos políticos e abusar da autoridade que gozava para impulsionar um verdadeiro projeto pessoal, trazendo prejuízos de toda sorte ao país. O conflito de interesses foi a marca de sua atuação pública ao longo dos últimos anos".
Para os parlamentares, Moro teve vantagens diretas tanto econômicas quanto políticas ao cometer esses supostos delitos.
No dia 12 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por eventual pagamento de R$ 2 milhões decorrente de gastos com passagens e diárias para servidores que atuaram no processo da Operação Lava Jato, conforme noticiado.