O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (21), menos de 24 horas após a conclusão do julgamento no STF.
De acordo com informações do O Globo, o decreto concedendo a graça será publicado ainda hoje (21). Ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva, a graça é um perdão individual.
A Constituição define que cabe privativamente ao presidente "conceder indulto e comutar penas". Ainda assim, a decisão de Jair Bolsonaro deverá ser julgada pelos ministros do Supremo.
Partidos da oposição planejam entrar com ações para contestar a constitucionalidade da graça concedida pelo presidente ao deputado.
Ontem (20), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O parlamentar foi acusado de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do STF.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, pediu a condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado. Uma multa no valor de cerca de R$ 192 mil também foi aplicada.