De acordo com o documento da ONU, ao qual o UOL teve acesso, a mineração na Amazônia poderia causar prejuízos "para as etnias na região, para o meio ambiente e para bilhões de pessoas pelo mundo".
O documento ainda pede explicações ao governo sobre como lidar com a expulsão de indígenas de suas terras, ante a possibilidade de seus territórios serem alvos de projetos de mineração.
Os especialistas da ONU disseram estar "preocupados com o impacto adverso que este projeto de legislação, se adotado, teria sobre o gozo dos direitos humanos, incluindo os direitos à vida; saúde; água potável segura e saneamento; habitação; a ambiente limpo, saudável e sustentável; e os direitos dos povos indígenas".
Para eles, a lei "contrariaria as medidas e compromissos atuais" que o Estado brasileiro assumiu em diversos tratados internacionais.
Os relatores da ONU apontam que atividades de mineração em terras indígenas "poderiam gerar grandes problemas ambientais", além da degradação dos territórios e o impacto potencial em mais de 863 mil km² de floresta tropical.
Balsas do tipo "chupão" em garimpo de ouro no rio Rato, afluente do Tapajós, no Pará.
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"A exploração da Amazônia nas terras dos povos indígenas apresenta um risco catastrófico para os povos indígenas que lá vivem, mas também para a biodiversidade e para outros bilhões de pessoas, já que a floresta amazônica é fundamental para [...] um clima estável", alertam.
Resposta do governo: ainda é 'prematuro' falar em consequências
O governo brasileiro enviou uma resposta aos relatores da ONU, dizendo que considera "prematuro desenhar conclusões sobre o Projeto de Lei 191/2020" e que a proposta passa por amplo debate público no país, sobretudo no Legislativo.
A resposta ainda afirma que o Brasil continua "totalmente comprometido com a proteção dos direitos dos povos indígenas, de acordo com todos os seus deveres legais, tanto nacionais como em nível internacional".
O governo entende que a falta de regulamentação sobre o setor gerou consequências negativas para o país, "como a subutilização de seu potencial de mineração e energia, a perda em emprego, renda e receita tributária, a proliferação de atividades ilegais de mineração e extração de madeira, e riscos desnecessários para a vida, a saúde e a cultura dos povos indígenas".