Segundo o MP, ela esteve lotada no gabinete de Bolsonaro por mais de 15 anos, mas nunca viajou para Brasília nem exerceu qualquer função relacionada ao cargo.
De acordo com a ação, durante o período, Walderice e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam serviços de natureza particular ao então deputado, conforme noticiado pelo G1.
O Ministério Público diz que os dois cuidavam da casa e dos cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ).
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, durante declaração conjunta à imprensa com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, em Budapeste, na Hungria, em 17 de fevereiro de 2022.
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A ação pede que Bolsonaro e Walderice sejam condenados pela prática de improbidade administrativa e o ressarcimento dos recursos públicos "indevidamente desviados".
Para o MP, "as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público".
"No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar", afirmou o MP.
De acordo com a análise do Ministério Público, as contas bancárias de Walderice evidenciaram uma movimentação atípica durante o período em que ela estaria lotada no gabinete do ex-deputado: 83,77% da remuneração total recebida foi sacada em espécie. Em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.
O MP aponta que o presidente Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo, mas, mesmo assim, atestou sua frequência ao trabalho em seu gabinete, supostamente confirmando a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais.