Nesta quarta-feira (2), a Polícia Federal concluiu que que houve crime quando, em uma live, o presidente, Jair Bolsonaro(PL), divulgou informações sigilosas de uma investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contudo, a corporação não indiciou o presidente, justificando que o mesmo tem foro privilegiado e comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se retirou do caso, de acordo com o G1.
As conclusões da PF agora seguem para o ministro, Alexandre de Moraes, responsável pela ação.
Moraes, que é relator do caso, deve encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para o órgão analisar se há motivo para denunciar os investigados ou aprofundar as apurações. Uma outra alternativa seria o ministro autorizar a PF a pedir o indiciamento.
A investigação sobre o vazamento do inquérito foi solicitada pelo TSE a Moraes após Bolsonaro conceder uma entrevista, em 4 de agosto, na qual se valeu do inquérito para atacar a segurança das urnas eletrônicas em uma live. Entretanto, o processo estava correndo em sigilo.
No dia 28 de janeiro foi marcado o depoimento do presidente à Polícia Federal, mas horas antes, Bolsonaro resolveu não se apresentar alegando "direito de ausência".
Aliados e apoiadores do presidente têm apontado que houve abuso de poder por parte do STF no caso, entretanto, o cientista político e advogado especializado em Direito Público, Leandro Mello Frota e o especialista em Direito Constitucional e Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, ambos entrevistados pela Sputnik Brasil, concordam que não houve abuso por parte de Moraes.
"Não houve abuso por parte do STF", garantiu Acacio Filho, recordando o respeito às normas constitucionais do ministro quanto ao prazo e a forma do depoimento. "O que houve foi um desrespeito por parte do presidente à corte constitucional", complementou.