Após determinação do ministro Ricardo Lewandowski nesta sexta-feira (24), o governo federal precisará explicar, em até cinco dias, a necessidade da apresentação do documento para a imunização infantil.
O ministro atendeu uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de Jair Bolsonaro de "boicotar a vacinação infantil no Brasil".
Na quinta-feira (23), o ministro Marcelo Queiroga defendeu a vacinação contra a COVID-19 em crianças, mas somente com prescrição médica e autorização dos pais.
De acordo com a Rede, "o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa para o público infantil".
A Anvisa autorizou a aplicação das vacinas e vem sendo alvo de críticas de Jair Bolsonaro e apoiadores. A Polícia Federal investiga ameaças a diretores e servidores da agência após o presidente defender a divulgação de seus nomes.
"Quantas crianças brasileiras contrairão COVID-19 e virão a óbito ou sofrerão com as graves consequências dessa doença, pela falta do devido acesso às vacinas já produzidas com base na ciência e que já salvaram um sem número de pessoas de outras faixas etárias?", questiona a ação.
Conforme apurou o Estado de São Paulo, o partido pede que a imunização seja autorizada "independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto".