Em maio de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu em uma reunião do governo passar "a boiada" e "mudar" regras ambientais enquanto atenção da mídia estava voltada para a pandemia no Brasil.
Nesta quarta-feira (15), pesquisadores da Climate Policy Initiative ligados à PUC-Rio, em parceria com o WWF-Brasil, fizeram um levantamento sobre o destino dos 1.154 autos de infração ambiental analisados após o dia 8 de outubro de 2019, quando Ricardo Salles mudou as regras do processo sancionador.
A promessa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) era agilizar negociações com os alvos das multas. O efeito foi contrário, segundo publicação do Estado de São de Paulo: 98% dos casos estão paralisados.
A paralisia dos processos de multas ambientais é uma queixa feita há meses pelos fiscais do Ibama. Nem mesmo os casos mais graves de desmatamento registrados nos últimos 13 anos tiveram qualquer avanço.
As audiências de conciliação deveriam ter começado em outubro de 2019. No entanto, a instrução normativa regulamentando o novo procedimento administrativo federal só foi editada em janeiro de 2020.
Já os membros do Núcleo de Conciliação Ambiental só foram designados em setembro do mesmo ano, ou seja, 12 meses após a entrada em vigor do decreto 9.760/2019.
A publicação sustenta que as 15 maiores autuações em área desmatada, que somam mais de 400 mil hectares de vegetação nativa destruída, e as dez maiores multas, que ultrapassam R$ 386 milhões, não resultaram em indenizações de qualquer valor.
Na prática, as audiências só começaram a ocorrer no início de 2021. Segundo os dados fornecidos pelo Ibama, foram lavrados 1.154 autos de infração por desmatamento ilegal na Amazônia entre 8 de outubro de 2019 e 6 de maio de 2021.
Dos 1.149 autos de infração ainda em tramitação, um autuado renunciou expressamente à audiência de conciliação e apenas 15 se manifestaram a favor. Destes, 12 ainda não tinham data marcada para a sua realização.
Do restante, aproximadamente 900 autos de infração, cuja soma das multas aplicadas passa de R$ 1 bilhão, tiveram os agendamentos automáticos suspensos.
Desmatamento volta a crescer na Amazônia em 2021. Foto de arquivo
© AFP 2023 / Lunae Parracho
O relatório informa que, atualmente, o número anual de autos de infração lavrados pelo Ibama que podem ser diretamente associados ao desmatamento na Amazônia representa menos de um terço do nível de 2015.
A redução no número de áreas embargadas foi ainda mais drástica, caindo mais de 90% em relação ao seu pico em 2013.
A partir de agosto de 2019, desaparecem do portal de dados abertos do Ibama as informações referentes ao tamanho das áreas autuadas, o que impossibilita o levantamento de uma métrica relevante para acompanhamento das ações de controle ambiental.