Os deputados ainda vão analisar os destaques e as sugestões de alteração no texto. Após esta etapa, a proposta será encaminhada para o Senado.
Conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, o texto do relator e deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi aprovado por 344 votos a 0.
Editada pelo governo em agosto, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo.
Segundo o texto, terão direito ao Auxílio Brasil tanto famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105, como famílias em situação de pobreza, que recebem entre R$ 105,01 e R$ 210 por mês.
No segundo caso, porém, o texto aprovado diz que só estarão elegíveis aquelas famílias que possuam pessoas de até 21 anos incompletos, gestantes ou nutrizes.
Programa já está em funcionamento
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro. Neste mesmo dia, o governo concedeu a última parcela do auxílio emergencial, criado em função da pandemia de COVID-19.
O Ministério da Cidadania informou que, neste primeiro mês, mais de 14,5 milhões de famílias serão contempladas pelo programa. Elas receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões, com um valor médio de R$ 224,41 por família.
O governo pretende ampliar o valor para R$ 400. A ideia, a princípio, é utilizar o espaço fiscal com a aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado, para bancar o programa.