A Procuradoria Geral da República (PGR) quer que o STF proíba os governos estaduais de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas por decretos.
O pedido especial da procuradoria foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria. Ele vedou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado.
Aras quer que a liberação seja estendida para todo o país, e que todas as medidas semelhantes às do governo paulista sejam derrubadas, escreve o G1.
Segundo Aras, o decreto de Doria é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.
O procurador argumenta também que a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil: "A população brasileira precisa de assistência religiosa para o enfrentamento de momento tão grave da epidemia do novo coronavírus".
"Há opções menos gravosas que podem ser adotadas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização de atividades religiosas de caráter necessariamente presencial", argumentou a PGR.
O documento foi protocolado pelo procurador-geral no dia (31) em que o Brasil encerrou o pior mês da pandemia, com recorde de mortes desde o ano passado em dois terços do país. No último dia 24, o Brasil superou a marca de 300 mil mortes.
O relator do pedido de Augusto Aras no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.