A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do humorista Danilo Gentili por um tweet da semana passada sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da imunidade parlamentar.
Conforme publicado pela coluna de Fausto Macedo, do Estadão, os advogados alegam que Gentili violou a Lei de Segurança Nacional em sua declaração na rede social. Eles ainda compararam sua publicação à invasão de apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao Capitólio norte-americano, em janeiro.
Na ocasião, o humorista publicou - e depois apagou - o tweet durante a votação do projeto, que acabou sendo adiada. Uma comissão especial vai avaliar a medida.
"Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar", dizia o tweet que foi apagado por Gentili.
A PEC pode criar novas regras para proteger parlamentares de ações da Justiça, como, por exemplo, proibir o afastamento judicial cautelar de membro do Congresso. O projeto diz ainda que um deputado ou senador preso em flagrante será encaminhado à Câmara ou ao Senado, e não mais à Polícia Federal.
De autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a PEC foi encampada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que decidiu acelerar a tramitação do texto. O tema entrou em pauta após a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ).
Para a Procuradoria da Câmara, o tweet do humorista representa um ataque ao Poder Legislativo e "grave ameaça à ordem pública".
"A primeira das postagens do senhor Danilo Gentili Júnior possui indisfarçável vinculação com o referido episódio, representando nítida incitação da população à subversão da ordem político-institucional e gravíssimo atentado contra a manutenção do Estado Democrático de Direito. As redes sociais não podem servir de escudo para que os cidadãos possam cometer crimes e ficarem impunes", escreveram os advogados Patrícia Santiago, Thiago Lima Pessoa e Diana Segatto.
Após receber críticas, Gentili voltou ao Twitter para se retratar:
Além do pedido de prisão, a Procuradoria da Câmara pede a abertura de um inquérito para apurar o caso e o bloqueio de suas publicações pelo Twitter.