De acordo com Lira, o acordo é uma maneira de viabilizar o pagamento do auxílio emergencial já em março.
Com o acordo, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O trâmite mais comum de uma PEC é que a proposta passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o conteúdo é debatido em uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.
O relator da PEC Emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), incluiu em seu relatório o fim da obrigação de União, estados e municípios de aplicarem um valor mínimo em saúde e educação.