O projeto de lei simplifica e agiliza as operações internacionais, além de dar sequência à agenda do Banco Central (BC) de modernização do sistema financeiro nacional.
Uma das principais perguntas a serem respondidas é se o novo marco legal vai facilitar o acesso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais industrializadas do planeta.
Para discutir o assunto a Sputnik Brasil conversou com o professor César Bergo, coordenador da Pós-Graduação em Mercado Financeiro e Capitais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.
Segundo ele, é importante primeiramente contextualizar a questão da autonomia do Banco Central, porque a discussão já acontece há vários anos.
"Há 12 anos que se discute a forma de dar essa autonomia ao BC e ele hoje aqui no Brasil é responsável pela condução de três políticas: a monetária, que cuida do valor do dinheiro; a de crédito, que regula os empréstimos e financiamentos pelo sistema bancário; e a política cambial. E entre as decisões tomadas recentemente pelo Congresso, uma foi aprovar a lei e as medidas que dão ao BC uma autonomia, não só da nomeação do principal executivo para conduzir o banco e de sua diretoria, mas também das ações em relação às diversas políticas que ele conduz", explicou o especialista.
Marco legal para o mercado de câmbio
Para Bergo, é importante para o país não apenas regulamentar o mercado de câmbio, mas também os demais mercados.
"No que diz respeito ao sistema financeiro, no caso do mercado de câmbio e seu marco legal, isso vai facilitar as transações do Brasil com o mundo, sobretudo no que diz respeito aos investimentos estrangeiros e de bens de capitais. No Brasil vai facilitar também os trabalhos com relação às exportações e importações. De qualquer forma, é necessário que se tenha esse marco legal bem claro para criar um ambiente de negócios seguros, onde as operações são feitas de maneira clara e transparente, e que possa realmente favorecer as negociações entre as partes", disse o professor.
Esse novo cenário para os negócios inclusive vai facilitar a inserção do país no mercado internacional, segundo Bergo.
O especialista explicou que desde 1994, quando o Brasil buscou uma estabilização econômica, lutando contra a inflação, fazendo com que os juros internos caíssem, ele vem buscando esse êxito no âmbito cambial também. "Então, no decorrer dessas décadas, dos últimos 30 anos, o Brasil conseguiu passar de devedor a credor internacional. Todas as reservas do país hoje são acima do que ele deve. O crédito internacional possibilita essas ações de liberalização do câmbio".
"O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, com parceiros internacionais muito importantes, como a própria Rússia, então é preciso que o país fizesse algo, desse um passo à frente nas ações em relação à liberalização do câmbio, para facilitar essas operações com esses parceiros internacionais. Hoje, o Brasil é o maior produtor de soja, o maior produtor de proteína animal, o maior exportador de minérios", continuou Bergo.
Tudo isso faz com que as facilidades cambiais possam agir de uma maneira que o ambiente de negócios fique mais leve e que facilite realmente os negócios, explicou o professor. "Não que o objetivo do país fosse entrar para a OCDE, mas o objetivo maior é conseguir que seus negócios sejam feitos de maneira desburocratizada, de forma correta e transparente com seus parceiros e que todos lucrem com isso".
Objetivos a curto prazo
Bergo disse não ter dúvidas de que essas medidas que vêm sendo adotados pelo Congresso em relação à melhoria do ambiente de negócios vão facilitar em muito a inserção do Brasil no mercado internacional e, por conseguinte, sua inclusão na OCDE.
"É um pleito brasileiro e que na minha visão é um pleito totalmente correto e merecedor, pois o Brasil tem feito um esforço muito grande para ajudar a melhoria do mercado internacional, no comércio inclusive. Esse objetivo depende muito dessas ações internas que estão sendo adotadas para aperfeiçoar o ambiente de negócios. Então, nos próximos meses, essas medidas vão ser implementadas de maneira segura e o Brasil vai ter esse status para poder ingressar na OCDE", completou.
Segundo ele, a partir da autonomia dada ao BC, responsável há muitos anos pela política cambial, o país está adotando o procedimento realizado pelos diversos países do mundo: "Então ele vai seguir essa cartilha, facilitando a desburocratização, facilitando a realização de negócios, possibilitando que os parceiros brasileiros, os investidores estrangeiros, tenham a garantia de um investimento seguro com retorno compatível, e isso favorecerá tanto o Brasil como os demais parceiros do país", finalizou Bergo.