O governo do presidente Jair Bolsonaro queria dar nova roupagem ao programa petista, mas a ideia foi atropelada pela pandemia do novo coronavírus. Para minimizar os efeitos da crise sanitária, foi instituído o Auxílio Emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro de 2020, e o desafio agora é seguir atendendo mais de 60 milhões de pessoas afetadas pela crise sanitária e consequente crise econômica.
Será que um novo programa vai substituir o já consagrado Bolsa Família? O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a criação do que inicialmente se chamaria Renda Brasil, que virou Renda Cidadã, e voltou a ser alcunhado de Renda Brasil, mas que no final das contas não saiu do papel.
Qual o futuro do programa Bolsa Família?
O programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, para que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza, foi criado no governo petista do presidente de Luís Inácio Lula da Silva.
O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o doutor em economia e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Cícero Péricles de Carvalho, disse que o Bolsa Família é um programa paliativo para atender aqueles que estão na pobreza ou extrema pobreza, mas a solução definitiva só pode ser conseguida com o crescimento econômico do país.
"O programa foi criado em 2004 e acredito que ainda tenha um longo futuro pela frente. É um programa elogiado a nível mundial. O governo atual tentou este ano trocar o Bolsa Família pelo Programa Renda Cidadã, depois Renda Brasil. Mas encontraram dois grandes problemas pela frente", explicou o especialista.
Segundo ele, o primeiro problema é que o governo não conseguiu desenhar um modelo alternativo de funcionamento de um programa que atinge 15 milhões de brasileiros e que já tem uma trajetória de sucesso. Segundo ponto, não encontrou formas de financiamento que não a estabelecida. "Por isso, o Bolsa Família deve permanecer por muito tempo fazendo parte da vida dos brasileiros", disse Cícero.
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com seus dados atualizados há menos de dois anos.
O Bolsa Família deve reajustar o valor médio do benefício para R$ 200 (R$ 8 a mais em relação ao que é pago atualmente) e incluir mais 300 mil famílias, segundo informou o Ministério da Cidadania. O programa beneficia atualmente 14,2 milhões de famílias e tem orçamento previsto de R$ 34,8 bilhões para o ano que vem.
Para Luiz Signates — professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Comunicação, Cidadania e Política — o governo Bolsonaro deve dar continuidade ao Bolsa Família, "mas por razões meramente eleitorais".
"Não existe uma política de equidade em curso, nem sequer uma preocupação do atual governo com a questão da desigualdade. Até por ser um governo de direita, o pensamento que prevalece é que a miséria é um problema de mercado, que se resolve sozinho se o Estado não intervir", analisou Signates.
Para o especialista, o programa deve continuar porque os políticos brasileiros descobriram que a população faminta agradece com voto a "esmola" que recebe: "Não que eu acredite que o Bolsa Família seja uma mera 'esmola', mas nesse governo atual a tendência é que o programa não seja mais do que a instrumentação das verbas públicas para garantir a reeleição do presidente Bolsonaro".
Programas sociais de distribuição de renda e pandemia
Com a decretação de situação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), governos de todo o mundo correram para criar medidas de ajuda financeira para as parcelas de suas populações afetadas diretamente pelas consequências da COVID-19.
No Brasil, foi criado o Auxílio Emergencial, programa que originalmente iria distribuir três parcelas de R$ 600 para ajudar trabalhadores com pouca ou nenhuma renda, além de informais, a fim de tentar amenizar as consequências econômicas da pandemia.
O programa foi depois ampliado com mais três parcelas de R$ 300. De início, Guedes queria que o programa servisse de base para o Renda Brasil/Cidadã. Lembrando que mães chefes de família (com idade mínimo de 16 anos) receberam três parcelas de R$ 1.200 e três parcelas de R$ 600.
Finalizado em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial atingiu cerca de 60 milhões de brasileiros. A partir da virada do ano essas pessoas ficam novamente desamparadas.
Para Cícero, o melhor cenário para a economia brasileira para o próximo ano seria o da continuidade dos mecanismos financeiros de apoio ao trabalhador, pois influenciaram fortemente o desempenho da economia nacional, principalmente nas regiões mais pobres, para a população que foi mais penalizada pela pandemia.
"Já em março tivemos a aprovação de uma agenda de medidas que já diminuiu em muito o impacto gerado pela pandemia. O Congresso Nacional aprovou um Auxílio Emergencial junto com o Ministério da Economia que chegou a cobrir até o mês de dezembro 67 milhões de brasileiros. Essa ajuda teve uma força muito grande para o setor de comércio e de serviços, que indiretamente beneficiou a agricultura e a indústria, e em consequência toda a economia nacional”, avaliou o economista.
O Legislativo federal, tem se mobilizado para achar outros meios de ajuda financeira após o fim do Auxílio Emergencial. Um exemplo é o Projeto de Lei 5009/20 que prevê a criação de um novo auxílio no valor de R$1.000 por mês. De acordo com o texto da proposta, o benefício seria pago pelo período de 12 meses.
A nova proposta, já em trâmite na Câmara dos Deputados, objetiva beneficiar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária. Em resumo, visa a atender moradores do bioma Pantanal que tiveram a área onde vivem atingida por incêndios.
Outro Projeto de Lei propõe a extensão do Auxílio Emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021. A ideia é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Essa forma de distribuição de renda é justamente o que muitos analistas avaliam que deveria ser permanente. Mas segundo Signates acabam esbarrando na "política de manutenção das desigualdades" imposta pelas elites.
"A questão da distribuição de renda é há muitas eleições a mais grave das carências do país. O Brasil é um dos mais desiguais, injustos e violentos do mundo. Este é um problema estrutural, ele não tem apenas um caráter econômico, mas também um aspecto muito forte político e talvez mais forte ainda cultural. A elite brasileira é mantenedora da desigualdade, é admiradora de privilégios e bastante indiferente ao sofrimento das pessoas pobres", declarou o especialista.
Equilíbrio entre assistência social e economia
O governo federal afirma que não pode manter o pagamento do Auxílio Emergencial sem desequilibrar as contas e aumentar o déficit fiscal, alegando que sinais de crescimento da economia também mostram que não "há necessidade" da continuidade do programa.
Mas para os especialistas ouvidos pela Sputnik, a manutenção dessa agenda de estímulo financeiro à economia deve continuar e já está sendo renegociada no âmbito do Congresso Nacional e do Ministério da Economia.
"O primeiro ponto importante a se entender é que com o fim do Auxílio Emergencial, permanece o programa Bolsa Família. O que está sendo discutido é se é possível estender esse programa — que atualmente atende 15 milhões de famílias — para aqueles que foram atendidos pelo Auxílio Emergencial, ou seja, cerca de 30 milhões de famílias. Isso seria estender o benefício para aqueles que estão inscritos no CadÚnico", avaliou Cícero.
Para Signates, esse equilíbrio entre economia e assistência social só o Estado pode fazer: "Não é o socorro emergencial aos miseráveis que vai quebrar o país. O que compromete o Brasil é a destinação do orçamento, da ordem de metade da arrecadação nacional, para o sistema bancário, perpetuando com isso a concentração de renda".
Outras soluções são apontadas por eles, como por exemplo transformar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas, o Pronampe, em linha permanente, com juros mais baixos, para "dar fôlego a cerca de seis milhões de negócios".
"Essas empresas precisam ter acesso a essas linhas de crédito emergenciais, e o Pronampe foi o programa mais bem sucedido e já está aprovado no Senado Federal a sua transformação de linha emergencial em permanente”, esclareceu Cícero.
Esse tipo de abordagem vem ao encontro do que Signates descreve como "investimento da verba pública na redução das desigualdades: O discurso do Estado pesado por causa das políticas sociais é a meu ver absolutamente falso, pois uma política de reversão de renda que priorize o investimento da verba pública na redução das desigualdades, na promoção da justiça social, na criação de oportunidades dignas de trabalho só vai fazer o Brasil crescer".
O crédito emergencial para Microempreendedores Individuais (MEIs) também é uma ferramenta para fomentar a economia, ao auxiliar microempreendedores a dinamizar seus negócios e gerarem renda, com uma linha de crédito destinada à formalização do seu negócio.
Os especialistas ainda indicam outras medidas emergenciais que poderiam ser tomadas, como a antecipação para os meses de fevereiro e março do pagamento do 13ª salário para aposentados e pensionistas da Previdência Social, iniciativa que atingiria 21 milhões de brasileiros.
Perspectivas
O Ministério da Cidadania informou que em 2021 serão feitos pagamentos apenas resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais, além de decisões judiciais, do Auxílio Emergencial. Se o auxílio realmente terminar, milhões de brasileiros ficarão sem ajuda do governo, o que pode gerar protestos e instabilidades sociais.
Ainda segundo o ministério, o Auxílio Emergencial esteve presente em cerca de 40% das residências brasileiras. O pico de pagamentos do programa aconteceu em julho, quando chegou a 44,1% dos domicílios.
Segundo os especialistas ouvidos nessa reportagem, outras formas de distribuição de recursos para dinamizar a economia são por exemplo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Um milhão e meio de empresas brasileiras conseguiram realizar contratos, beneficiando 10 milhões de trabalhadores, com a garantia dos postos de trabalho ao longo da crise, segundo Cícero.
"As linhas emergenciais de crédito para empresas, com recursos federais, garantiram empréstimos de R$ 190 bilhões. Foi uma garantia para principalmente as micro e pequenas empresas, para que conseguissem atravessar esse ‘deserto’ econômico que se iniciou no mês de março", completou o economista.
O governo federal mantém vários outros programas de assistência social e de distribuição de renda como: FGTS Emergencial, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Bolsa Verde, entre outros, que, por enquanto, devem continuar sendo executados. Somente nas próximas semanas as respostas serão dadas.