Mais de dois terços dos integrantes da Assembleia Plurinacional decidiram adotar a resolução que pede o julgamento da presidente interina, após a aprovação de um extenso relatório elaborado pela comissão parlamentar que investigou, nos últimos sete meses, a morte de pelo menos 26 manifestantes que, em novembro de 2019, pediam a saída de Áñez e o retorno do governo de Evo Morales.
O Parlamento recomenda à "Procuradoria Geral do Estado […] iniciar um julgamento de responsabilidade contra Jeanine Áñez Chávez, presidente interina do Estado Plurinacional da Bolívia, pelo cometimento de atos ilícitos identificados", diz a resolução aprovada pelo órgão legislativo.
Esta foi a última decisão aprovada pelo Parlamento, que é controlado pelo Movimento ao Socialismo (MAS), que conclui seus trabalhos para dar lugar à nova Assembleia escolhida nas eleições gerais de 18 de outubro, que resultou na vitória do MAS e de seu candidato presidencial Luis Arce, cuja posse está marcada para 8 de novembro.
Um decreto-chave
Os atos ilícitos investigados são os massacres que ocorreram sob amparo do decreto 4078, firmado por Áñez e seus ministros, dois dias depois de sua chegada ao poder em 12 de novembro do ano passado. O decreto aprovou a participação de militares em operações de repressão para preservar a ordem interna, eximindo os mesmos de responsabilidades penais.
Segundo o relatório da comissão parlamentar, o decreto violou a Constituição e acordos internacionais de direitos humanos, e provocou a morte de 26 manifestantes contrários a Áñez, em semanas de conflito que deixaram um total de 37 mortos, 861 feridos e 1.831 detidos.
"Este é um dia histórico, tomamos a palavra para estabelecer que esses atos não ficarão impunes", disse o deputado Víctor Borda (MAS), presidente da comissão investigadora dos massacres ocorridos em novembro em Sacaba, localidade vizinha a Cochabamba, e Senkata, um bairro de El Alto, nos arredores de La Paz.
O relatório afirma que os manifestantes morreram por disparos de armas de fogo de uso militar e policial, o que contradiz a versão oficial de que as mortes teriam sido causadas por disparos dos próprios civis mobilizados.
A resolução parlamentar também recomenda que sejam processados por genocídio os 11 ministros que firmaram o decreto. Além disso, comandantes militares e policiais figuram na lista de autoridades contra os quais a Procuradoria também deveria abrir processos penais por genocídio e outros crimes.
Se a Procuradoria decidir iniciar o julgamento de responsabilidade contra Áñez, terá que pedir autorização ao novo Parlamento, que assumirá a partir da próxima semana, e apresentar a denúncia à Suprema Corte de Justiça, segundo as leis bolivianas.