A DPU ingressou com uma Ação Civil Pública assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil.
"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz um trecho do documento, citado pelo portal G1.
A ação protocolada na última sexta-feira (9) também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação.
A nova nota de R$ 200 foi lançada no dia 2 de setembro e se tornou a sétima cédula da família de notas do real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de 450 milhões de cédulas do novo valor.
Essa é a primeira cédula de um novo valor da família do real em 18 anos. A última, a de R$ 20, tinha sido lançada em 2002.