O inquérito foi aberto em maio a partir das acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro estaria interferindo na PF.
Celso de Mello negou que o presidente preste depoimento por escrito e afirmou que esse tipo de depoimento só é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, porém o depoimento deve ser presencial quando ostentem a condição de investigados ou de réus.
"Idêntico pedido formulado pelo então presidente do Senado Federal (e do Congresso Nacional), que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi-lhe fundamentadamente negado pelo eminente e saudoso ministro Teori Zavascki", relembrou o ministro Celso de Mello em sua decisão, citado pelo portal do STF.
O ministro disse que a decisão já se encontrava pronta em 18 de agosto, mas precisou ser internado e só pôde assinar o documento nesta sexta-feira (11).
Além de marcar a data do depoimento, a PF agora também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências.