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Fachin invalida decisão de Toffoli sobre acesso da PGR a dados da Lava Jato

Nesta segunda-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, a respeito do compartilhamento de dados da operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sputnik

A decisão de Fachin coincide com o retorno dos trabalhos do STF, que estava em recesso. Durante o período de suspensão das atividades do Supremo, os processos ficam a cargo do presidente. Dessa forma, Toffoli emitiu sua decisão no dia 9 de julho deste ano.

Fachin invalida decisão de Toffoli sobre acesso da PGR a dados da Lava Jato

Com a reviravolta, Toffoli terá que decidir se enviará ou não o caso para o plenário do STF, segundo publicou o jornal Folha de São Paulo.

A partir da decisão de Fachin, os dados colhidos não poderão ser usados pela PGR para abrir procedimentos disciplinares contra procuradores e o processo passa a correr em sigilo.

Fachin invalida decisão de Toffoli sobre acesso da PGR a dados da Lava Jato

A PGR já havia sido instruída pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a buscar os dados abertos em Curitiba, São Paulo e Brasília. O volume de dados é considerado alto, cerca de 350 terabytes, e levaria dias para ser processado.

A Lava Jato tem sido alvo de críticas da PGR por suposta falta de transparência. Ainda segundo o jornal, que cita fala de Aras, a operação reuniu dados de 38 mil pessoas sob critérios não conhecidos.

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