O governo acredita que a venda da estatal brasileira possa render R$ 500 bilhões aos cofres públicos, de forma a sanar parte dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A empresa foi criada em 2010 e tem como função administrar os campos de petróleo do Pré-Sal.
A informação foi publicada na segunda-feira (22) pelo colunista do portal G1, Valdo Cruz. Segundo a coluna, os gastos com a pandemia chegam, por ora, a R$ 400 bilhões.
As intenções privatistas do governo não se limitam à Pré-Sal Petróleo S.A. e podem incluir a Eletrobras, a administração do Porto de Santos e também os Correios em um pacote a ser enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2020.
Para José Mauro de Morais, pesquisador em Economia e coordenador de estudos de Petróleo da diretoria de estudos setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a situação econômica atual pode empurrar o Congresso para um acordo.
"Nesse momento em que o governo [está] com essa dificuldade tão grande de ter recursos para investimento e cuja dívida vai assumir valores muito altos, é bem provável que o Congresso tenha uma disposição para discutir o problema e chegar a um bom termo com o governo, que provavelmente pode até levar à privatização da empresa PPSA", afirma Morais em entrevista à Sputnik Brasil.
Diminuição do controle do Estado sobre o Pré-Sal
Com a venda da PPSA, o economista vislumbra uma mudança na administração do Pré-Sal e o fim do regime de partilha, que garante maior controle do Estado sobre os recursos na região.
"É bem provável que, acabando o regime de partilha com a venda da PPSA, as empresas se interessem em voltar a investir na área do Pré-Sal", aponta.
O pesquisador recorda que as licitações mais recentes das áreas de exploração do petróleo no Pré-Sal não conseguiram atrair o interesse do setor privado, com exceção de companhias associadas à Petrobras. Para Morais, essa situação se deve justamente ao regime de partilha e a venda da PPSA pode ajudar a atrair o interesse de mais empresas sobre as riquezas do Pré-Sal.
"O impacto de acabar com o regime de partilha com a venda da PPSA vai ser, provavelmente, o aumento dos investimentos e do emprego, e o aumento da produção de petróleo nas áreas do Pré-Sal", opina o economista.
Falta de perspectiva
Em relação ao valor de mercado suposto de R$ 500 bilhões, o pesquisador levanta dúvidas. O economista acredita que o valor de venda deve ser elevado, mas que ainda não é possível calcular a cifra com exatidão.
"É bem provável que o preço alcance um valor muito elevado, que não dá para dizer agora qual é. Mas com certeza será um valor muito alto, que não dá para dizer ainda que será R$ 500 bilhões. O cálculo ainda vai ser mais bem apurado com o tempo, mas é um valor muito significativo", aponta, acrescentando que a queda recente do preço do petróleo pode fazer o valor de venda da PPSA diminuir.
Morais defende que o fim do regime de partilha pode melhorar as perspectivas de produção de petróleo e que a venda de estatais brasileiras nesse momento seria um remédio menos amargo do que o aumento dos impostos para sanar as contas públicas.
O economista entende que há também efeitos negativos associados à venda da PPSA, como o fato de que o governo deixaria de receber o petróleo que seria extraído nas próximas décadas no Pré-Sal. Morais, porém, não enxerga melhores alternativas.
"Medindo pontos positivos e pontos negativos [da privatização da PPSA] é provável que os pontos positivos sejam superiores, porque diminui muito a dívida que o governo tem e pode então contribuir para o governo voltar a investir", conclui.