Na noite da última segunda-feira (23), o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória (MP) inviabilizadora dos prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) em meio ao novo coronavírus.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê que todo órgão público responda em até 20 dias toda e qualquer solicitação feita por um cidadão sobre dados, documentos e informações públicas, podendo o prazo ser estendido por mais 10 dias. Com a edição repentina da MP, o prazo de atendimento está suspenso.
A suspensão dos prazos de pedidos engloba todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estejam em regime de quarentena ou trabalhando de casa. São priorizados os pedidos de acesso à informação relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
A decisão repentina do presidente do Brasil de editar uma MP para suspender atendimento de pedidos via LAI deixou muita gente em dúvida quanto à necessidade de fazer isso e ocasionou criação de especulações.
O deputado federal Enio Verri (PT-PR) achou estranha a MP, por se tratar de "um sistema que funciona eminentemente pela Internet".
"Como se as informações estivessem em arquivos empoeirados." Alô, Internet?
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) escreveu que "Bolsonaro está mais uma vez usando politicamente a crise".
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou Jair Bolsonaro de "sorrateiro".
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) se referiu a Jair Bolsonaro como "corrupto", que "quer licença para corrupção".
O coordenador do MTST e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, não se esqueceu do "confisco salarial".
O assunto "Lei de Acesso" estava em quinto lugar dos assuntos mais comentados no Twitter desta terça-feira (24), com mais de 10 mil tweets durante a publicação desta matéria.