A ideia é fazer o país se adequar aos "princípios éticos" da nova tecnologia fixados em documento pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Entre outros pontos, a proposta estabelece que o uso da IA terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados.
Segundo o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor do projeto, a regulamentação do projeto pode ajudar a entrada do Brasil na OCDE, embora esse não seja o objetivo principal da medida.
"Pode sim contribuir para o ingresso na OCDE, mas não é esse o objetivo. O objetivo é que a gente tenha um país atualizado, com os países modernos, com os países que já estão investindo nisso fortemente para que a gente também possa ser um pólo indutor de desenvolvimento de Inteligência Artificial e para que empresas internacionais possam fazer negócios e investir no Brasil", disse à Sputnik Brasil.
O texto do projeto também estabelece a figura do agente de IA, que pode ser tanto o que desenvolve e implanta um sistema de IA (agente de desenvolvimento), como o que opera (agente de operação).
Esses agentes poderão até responder legalmente pelas decisões tomadas por um sistema de inteligência artificial caso os dados utilizados não respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"Você tem vários pontos dentro do projeto de proteção do usuário, de proteção de quem está desenvolvendo e também investindo nessa tecnologia", explicou Bismarck.
Segundo o deputado, o projeto também busca estimular o uso da Inteligência Artificial no serviço público e pode contribuir com a geração de empregos no país.
"Cada vez mais nós vamos precisar de mão de obra especializada, bem como investimentos educacionais para que essas pessoas estejam se capacitando. Isso tudo vai criar um ambiente favorável para gerar empregos, conhecimento científico e trazer investimentos para o nosso país", completou Eduardo Bismarck.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.