Os deputados federais aprovaram o texto original de um decreto de dezembro de 2018 do ex-presidente Michel Temer (MDB), que removeu o limite de 20% sobre a propriedade estrangeira de companhias aéreas brasileiras. Isso deve abrir as portas para mais concorrência em um mercado cada vez mais concentrado.
No entanto, os debates continuaram ao longo da noite, com votação programada para ajustar a linguagem final do projeto de lei que será enviado ao Senado. Espera-se que os senadores aprovem a MP, que entraria em vigor imediatamente.
A remoção da restrição poderia atrair estrangeiros ansiosos para aumentar sua presença no mercado doméstico, ou abrir a porta para companhias aéreas estrangeiras aumentarem dramaticamente suas participações existentes nas três grandes companhias aéreas brasileiras.
O resultado da votação foi celebrado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Portas abertas ao capital estrangeiro para as companhias aéreas no Brasil. Aprovada no Congresso a MP que permitirá que empresas estrangeiras possam operar no país, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo o custo das passagens. pic.twitter.com/KKiIyJla2y
— Marcelo Álvaro Antônio (@Marceloalvaroan) 22 de maio de 2019
As viagens aéreas dentro do Brasil se tornaram mais concentradas, com três operadoras controlando 92% dos voos, de acordo com a agência reguladora de aviação civil, a ANAC.
A companhia aérea nº 4 do Brasil, a Avianca Brasil, perdeu participação de mercado nas últimas semanas, ao desistir de todos os seus seis aviões durante uma reorganização da falência administrada por um tribunal.
A crise da Avianca Brasil desencadeou uma intensa discussão sobre quem herdará as rotas da operadora, incluindo a lucrativa ponte aérea entre São Paulo e o Rio de Janeiro.
Até o momento, as três maiores companhias aéreas brasileiras — Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA, Grupo LATAM Airlines e Azul S/A — lutaram pelas rotas.
Um concorrente estrangeiro poderia concorrer nas rotas da Avianca Brasil em um próximo leilão — que o órgão regulador antitruste CADE já classificou como o melhor resultado.
Atualmente, a Delta Air Lines Inc possui 9,4% da Gol, líder em voos domésticos no Brasil. A Qatar Airways possui 10% da LATAM, a segunda companhia aérea brasileira. Já a United Airlines possui 8% da Azul.
A companhia aérea espanhola Globalia, mais conhecida por sua marca Air Europa, está "explorando" uma possível operação no Brasil, de acordo com a agenda de uma reunião a ser realizada pela ANAC nesta quarta-feira. No sábado, o ministro da infraestrutura do Brasil disse que a empresa criaria uma subsidiária no Brasil.
Adriana Simões, uma advogada brasileira de aviação do escritório de advocacia Mattos Filho, disse que a aprovação era "excelente notícia" que havia sido aguardada pela indústria. Mas os investidores estrangeiros, ela acrescentou, ainda estão aguardando mais clareza sobre como a lei seria implementada.