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Governo cede e admite alterar texto da reforma da Previdência pela aprovação na CCJ

Mesmo depois de alardear nos corredores da Câmara que só cederia em pontos mais duros da reforma da previdência durante a segunda fase da tramitação, o governo aceitou alterar pontos no texto para fazer a emenda passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sputnik

Entre os pontos que podem sofrer revisão estão a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados, a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, o que concede poder apenas ao Executivo para mexer em matérias de previdência e o que delega exclusivamente ao foro de Brasília o julgamento sobre temas previdenciários previstos na reforma.

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Temas mais polêmicos, como a limitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes — a R$400 até os 70 anos e a idade mínima para aposentadoria de trabalhadores rurais só serão discutidos na Comissão Especial, composta caso o texto passe na CCJ. 

A expectativa é que o relator da reforma, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) faça ajustes no relatório que incluam as negociações entre bancadas nos últimos dias. Se tudo correr como espera a equipe de Jair Bolsonaro, a emenda deve passar na CCJ nesta terça.

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