A juíza Ivani Silva da Luz disse em sua decisão que a planejada comemoração neste domingo do golpe militar de 1964 "não é compatível com o processo de reconstrução democrática" promovido pela Constituição de 1988, e que as datas comemorativas devem ser aprovadas pelo Congresso.
O pedido de Bolsonaro às Forças Armadas para comemorar a derrubada do presidente João Goulart em 31 de março foi amplamente criticado, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclamando na quarta-feira para que o governo "se abster" de prestar tributo a um regime que cometeu "sérias violações de direitos humanos".
Bolsonaro, cujo índice de aprovação despencou em março depois que uma série de escândalos políticos prejudicou seus primeiros três meses no cargo, recebeu pouco apoio fora do seu ultraconservador Partido Social Liberal (PSL) por sua controversa ideia.
Até mesmo setores da ala militar do governo federal reprovaram a iniciativa de Bolsonaro, que posteriormente recuou do pedido.
Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, é o primeiro presidente brasileiro desde que a democracia foi restaurada em 1985 para exaltar publicamente a ditadura militar — embora ele argumente que sua ascensão ao poder não foi um "golpe".