O documento foi expedido na terça-feira (19) pela Procuradoria responsável pelo polo de Luziânia (GO) e divulgado nesta quarta-feira (20). No mês passado, o Incra publicou uma resolução que permite a redução do Quilombo Mesquita de 4,2 mil hectares para pouco mais de 970 hectares. A notícia gerou polêmica e motivou reação imediata da comunidade afetada. O quilombo foi formado na região há cerca de 270 anos e abriga atualmente 785 famílias.
O Ministério Público argumenta que a decisão do Conselho Diretor do Incra "desconsiderou completamente todos os estudos antropológico, histórico e sociológico" e os relatórios técnicos e jurídicos feitos pela própria autarquia durante o processo de regularização da terra quilombola de Mesquita. A decisão também deve ser revogada, para o MPF, por ter ignorado a vontade da maioria da comunidade.