Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, mas os desembargadores afirmaram que a pena deverá ser cumprida após todos os recursos contra a decisão serem julgados.
A defesa do petista ainda pode apresentar embargos de declaração contra a decisão judicial. Após o julgamento dos embargos da defesa do ex-presidente, ele poderá ter sua prisão decretada.
A decisão do STJ é do ministro Humberto Martins. Ele afirmou que uma possível prisão de Lula, ainda que seus embargos de declaração não tenham sido julgados, não é uma "violação do princípio constitucional da presunção de inocência".
A medida do STJ, entretanto, não é definitiva e o habeas corpus de Lula terá seu mérito julgado pela quinta-turma da corte.