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'Violação muito séria': por que Kiev retira cada vez mais direitos dos ucranianos?
'Violação muito séria': por que Kiev retira cada vez mais direitos dos ucranianos?
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A Ucrânia recentemente notificou o Conselho da Europa que deixaria de observar várias disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Pacto... 29.04.2024, Sputnik Brasil
2024-04-29T23:00-0300
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Entre as novas medidas, estão a aplicação de diversas restrições aos homens em idade militar (de 18 a 60 anos) que não desejam participar do recrutamento para as Forças Armadas.A professora de relações internacionais na Universidade de Abu Dhabi Isabela Gama entende que a suspensão de direitos civis, mesmo em situação de lei marcial, é "uma violação muito séria", que também "pode abrir precedentes muito graves em outras situações".Para ela, as medidas não são suspensões "parciais" de direitos, como dito por Kiev, mas sim "uma suspensão total dos direitos de um ser humano de escolher o seu destino".Entre os direitos restringidos por Kiev, sob a lei marcial, estão os de inviolabilidade do domicílio; privacidade, incluindo correspondência e conversas telefônicas; liberdade de circulação e escolha do local de moradia; e liberdade de pensamento e expressão.Também estão restritos os direitos de eleger e ser eleito; realizar reuniões, comícios e manifestações; possuir, usar e dispor de bens; além dos direitos de atividade empresarial e ao trabalho e à educação.No documento enviado ao Conselho da Europa, o governo de Kiev notificou que diversos direitos humanos e liberdades previstos na Constituição da Ucrânia serão temporariamente limitados durante a lei marcial.Além disso, foram listadas outras medidas já aplicadas — como a expropriação forçada de propriedades, as restrições à circulação, a proibição de reuniões pacíficas e o estabelecimento de um imposto militar para cidadãos e empresas.Vale lembrar que, em 16 de maio, deve entrar em vigor uma lei sobre mobilização militar, que prevê o aumento de penas para quem fugir do recrutamento.E como essa decisão pode afetar o Estado ucraniano? Gama entende que, ao invés de o presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, tentar desescalar o conflito, ele gera "maiores problemas para ele mesmo", já que o conflito tem provocado cortes de energia, água e falta de alimentos. "A população vai começar a se opor ao governo ucraniano, ao invés de o apoiar nesse conflito. Então, eu acredito que isso vai ser um tiro pela culatra."Isabela Gama explica que, desde o início do conflito armado, os parceiros militares da Ucrânia, enviaram dinheiro, munição e armamento, mas não têm tido um "retorno" à altura.A professora de relações internacionais da Unisagrado Letícia Rizzotti explica que o anúncio de suspensão de direitos vai contra documentos da UE que determinam obrigações dos membros do bloco sobre diversas questões, incluindo os direitos humanos. "É um dos pilares em termos de institucionalidade supranacional", observa.Para ela, uma suspensão parcial produz "várias preocupações", incluindo uma "autocratização do próprio regime ucraniano". "O regime ucraniano, claro, passou por um endurecimento, em função do próprio contexto da guerra. Postergar as eleições, mantendo os próprios eleitos no poder, sem dúvida, foi a primeira dessas medidas."Para a professora, a decisão pode ser vista como um recado para a UE de que Kiev tem poucos recursos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). "Acho que isso é uma sinalização importante, inclusive para a UE, de um abandono. Ou, pelo menos, a mensagem que a Ucrânia gostaria de passar, de abandono."Vale ressaltar que os Estados Unidos têm tido outros compromissos, como o conflito na Faixa de Gaza, além de questões domésticas como a crise imigratória, em meio a um ano de eleições presidenciais.Para ela, "é notório que há uma redução expressiva do corpo militar e da capacidade de luta da Ucrânia". "A gente está falando de, provavelmente, uma geração inteira de jovens perdidos nesse contexto", se referindo a todo mecanismo bélico necessário no conflito.Outra medida anunciada visa tentar fornecer recursos ao Exército ucraniano. Em Rovno, no oeste da Ucrânia, a venda de esculturas de metal de um memorial soviético foi permitida. Tal decisão pretende reunir fundos para comprar drones.A professora Isabela Gama ressalta que Zelensky tem uma postura "teatral", incluindo a forma como se veste e age publicamente. "Ele torna tudo extremamente dramático. Então, a partir do momento que você coloca essa atenção em símbolos da União Soviética, e diz que isso pode ser desmantelado e vendido para 'fins superiores', na verdade se está lidando com um imaginário popular para tentar gerar maior apoio."Para ela, tais medidas geram ainda mais tensões, em um contexto onde, para os ucranianos, "a possibilidade de uma vitória nesse conflito é bastante pequena".A professora também comenta que, apesar de a mídia ocidental colocar a Rússia como "a vilã da história", foi a Ucrânia que decidiu suspender direitos e continuar com o conflito. "A Ucrânia está dando continuidade a isso, porque [o presidente russo, Vladimir] Putin já declarou que está disposto a se sentar e negociar um cessar-fogo."Por fim, Rizzotti ressalta que o conflito tem exigido muito por parte da Ucrânia, incluindo treinamentos, militares e recursos, e exposto "fragilidades", que exigem por exemplo o desmantelamento de estruturas soviéticas. "Bem, quem tem recursos não precisa fazer isso. Conforme o conflito vai se estendendo, os recursos vão ficando cada vez mais escassos."
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'Violação muito séria': por que Kiev retira cada vez mais direitos dos ucranianos?
23:00 29.04.2024 (atualizado: 08:17 30.04.2024) Especiais
A Ucrânia recentemente notificou o Conselho da Europa que deixaria de observar várias disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Na prática, os ucranianos terão ainda menos direitos fundamentais garantidos por Kiev.
Entre as novas medidas, estão a aplicação de diversas restrições aos homens em idade militar (de 18 a 60 anos) que não desejam participar do recrutamento para as Forças Armadas.
A professora de relações internacionais na Universidade de Abu Dhabi Isabela Gama entende que a suspensão de direitos civis, mesmo em situação de lei marcial, é "uma violação muito séria", que também "pode abrir precedentes muito graves em outras situações".
"Isso é extremamente grave e pode levar a uma suspensão de mais direitos. Isso é absolutamente inconstitucional e pode causar maiores questões, como, por exemplo, já está acontecendo, que os homens [...] estão sendo obrigados a servir no exército."
Para ela, as medidas não são suspensões "parciais" de direitos, como dito por Kiev, mas sim "uma suspensão total dos direitos de um ser humano de escolher o seu destino".
Entre os direitos restringidos por Kiev, sob a lei marcial, estão os de inviolabilidade do domicílio; privacidade, incluindo correspondência e conversas telefônicas; liberdade de circulação e escolha do local de moradia; e liberdade de pensamento e expressão.
Também estão restritos os direitos de eleger e ser eleito; realizar reuniões, comícios e manifestações; possuir, usar e dispor de bens; além dos direitos de atividade empresarial e ao trabalho e à educação.
No documento enviado ao Conselho da Europa, o governo de Kiev notificou que diversos direitos humanos e liberdades previstos na Constituição da Ucrânia serão temporariamente limitados durante a lei marcial.
Além disso, foram listadas outras medidas já aplicadas — como a expropriação forçada de propriedades, as restrições à circulação, a proibição de reuniões pacíficas e o estabelecimento de um imposto militar para cidadãos e empresas.
Vale lembrar que, em 16 de maio, deve entrar em vigor uma lei sobre mobilização militar, que prevê o aumento de penas para quem fugir do recrutamento.
E como essa decisão pode afetar o Estado ucraniano? Gama entende que, ao invés de o presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, tentar desescalar o conflito, ele gera "maiores problemas para ele mesmo", já que o conflito tem provocado cortes de energia, água e falta de alimentos. "A população vai começar a se opor ao governo ucraniano, ao invés de o apoiar nesse conflito. Então, eu acredito que isso vai ser um tiro pela culatra."
Isabela Gama explica que, desde o início do conflito armado, os parceiros militares da Ucrânia, enviaram dinheiro, munição e armamento, mas não têm tido um "retorno" à altura.
"Nenhum Estado provê recursos a outro para um conflito sem querer algo em troca. O que o Ocidente quer em troca é que a Rússia seja derrotada. Mas não é o que está acontecendo. Quem está perdendo é a Ucrânia."
A professora de relações internacionais da Unisagrado Letícia Rizzotti explica que o anúncio de suspensão de direitos vai contra documentos da UE que determinam obrigações dos membros do bloco sobre diversas questões, incluindo os direitos humanos. "É um dos pilares em termos de institucionalidade supranacional", observa.
Para ela, uma suspensão parcial produz "várias preocupações", incluindo uma "autocratização do próprio regime ucraniano". "O regime ucraniano, claro, passou por um endurecimento, em função do próprio contexto da guerra. Postergar as eleições, mantendo os próprios eleitos no poder, sem dúvida, foi a primeira dessas medidas."
"Isso, evidentemente, já produz uma série de violações, de modo geral. A própria concepção do
conflito armado, colocando a vida de civis em risco, já é em si mesmo uma
violação flagrante do corpo de normas do direito humanitário. Mas, de algum modo, acho que a suspensão parcial desses outros mecanismos é muito significativa."
Para a professora, a decisão pode ser vista como um recado para a UE de que Kiev tem poucos
recursos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). "Acho que isso é uma sinalização importante, inclusive para a UE, de um abandono. Ou, pelo menos, a mensagem que a Ucrânia gostaria de passar, de abandono."
Vale ressaltar que
os Estados Unidos têm tido outros compromissos, como
o conflito na Faixa de Gaza, além de questões domésticas como a
crise imigratória, em meio a
um ano de eleições presidenciais.
Para ela, "é notório que há uma redução expressiva do corpo militar e da capacidade de luta da Ucrânia". "A gente está falando de, provavelmente,
uma geração inteira de jovens perdidos nesse contexto", se referindo a todo
mecanismo bélico necessário no conflito.
Outra medida anunciada visa tentar fornecer recursos ao Exército ucraniano. Em Rovno, no oeste da Ucrânia, a venda de esculturas de metal de um memorial soviético foi permitida. Tal decisão pretende reunir fundos para comprar drones.
A professora Isabela Gama ressalta que Zelensky tem uma postura "teatral", incluindo a forma como se veste e age publicamente. "Ele torna tudo extremamente dramático. Então, a partir do momento que você coloca essa atenção em símbolos da União Soviética, e diz que isso pode ser desmantelado e vendido para 'fins superiores', na verdade se está lidando com um imaginário popular para tentar gerar maior apoio."
"Você está dessovietizando, sim, a Ucrânia, mas está também conectando a imagem da Rússia à União Soviética, o que é um problema. A Rússia não é a União Soviética e a Ucrânia era parte da União Soviética. Então, não tem como você expurgar essa parte da sua própria história. Porque há muitos cidadãos ucranianos que nasceram soviéticos. Então, como você expurga isso da sua identidade? Você não consegue. Talvez, aos mais novos, sim, mas isso é um legado histórico, que não vai ser esquecido."
Para ela, tais medidas geram ainda mais tensões, em um contexto onde, para os ucranianos, "a possibilidade de uma vitória nesse conflito é bastante pequena".
A professora também comenta que, apesar de a
mídia ocidental colocar a Rússia como "a vilã da história", foi
a Ucrânia que decidiu suspender direitos e continuar com o conflito. "
A Ucrânia está dando continuidade a isso, porque [o presidente russo, Vladimir] Putin já declarou que está disposto a se sentar e negociar um cessar-fogo."
Por fim, Rizzotti ressalta que o conflito tem exigido muito por parte da Ucrânia, incluindo treinamentos, militares e recursos, e exposto "fragilidades", que exigem por exemplo o desmantelamento de estruturas soviéticas. "Bem, quem tem recursos não precisa fazer isso. Conforme o conflito vai se estendendo, os recursos vão ficando cada vez mais escassos."
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